ARDNTECH Condições Gerais de Utilização

Índice

1 · Objeto 2 · Beta 3 · Zero-knowledge 4 · Conta 5 · Dados 6 · Compromissos 7 · Propriedade intelectual 8 · Responsabilidade 9 · Rescisão 10 · Modificação 11 · Direito aplicável 12 · Contacto

01 / Apresentação

Quadro contratual e estatuto beta.

Os dois artigos abaixo estabelecem o perímetro de aplicação das presentes CGU e o estatuto particular do serviço durante a sua fase beta gratuita. Condicionam o conjunto dos outros compromissos.

1. Objeto e aceitação

As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante "CGU") regem o acesso e a utilização do serviço ARDNTECH (doravante o "Serviço"), editado pela ARDNTECH EI (doravante "o Editor").

A utilização do Serviço implica a aceitação plena e total das presentes CGU. Se não aceitar a totalidade ou parte destas condições, deve renunciar à utilização do Serviço.

2. Estatuto beta do serviço

O Serviço é atualmente proposto em versão beta. A este título:

O acesso ao Serviço é gratuito durante a fase beta. Nenhum compromisso financeiro é pedido ao utilizador.
O Editor não garante a disponibilidade ininterrupta do Serviço. São possíveis indisponibilidades planeadas ou não, sem pré-aviso.
O Editor não fornece garantia de nível de serviço (SLA) contratual durante a beta.
O Editor pode modificar, suspender ou cessar o Serviço a qualquer momento, informando os utilizadores com um pré-aviso razoável sempre que tal seja tecnicamente possível.
O utilizador é convidado a conservar uma cópia de segurança dos seus dados críticos fora do Serviço durante a beta.

02 / Arquitetura e conta

Zero-knowledge e criação de conta.

ARDNTECH assenta numa arquitetura de cifragem de ponta a ponta. Esta escolha técnica condiciona as responsabilidades respetivas do Editor e do utilizador, nomeadamente em matéria de gestão das chaves e de autenticação.

3. Arquitetura zero-knowledge

A ARDNTECH é um cofre de segredos com cifragem de ponta a ponta. Todas as operações criptográficas sensíveis (geração de chave, cifragem, decifragem) têm lugar no navegador do utilizador. O servidor do Editor armazena apenas dados cifrados opacos (blobs OpenPGP).

O Editor não tem tecnicamente nenhum acesso ao conteúdo em claro dos segredos armazenados. Em particular:

O Editor não pode recuperar uma palavra-passe mestra perdida.
O Editor não pode responder a uma requisição judicial relativa ao conteúdo de um segredo.
A perda da chave privada descarregada na inscrição torna os segredos definitivamente inacessíveis.

O utilizador é o único responsável pela conservação da sua chave privada. A página de segurança detalha a stack criptográfica e o modelo de ameaça formalizado.

4. Criação de conta e autenticação

A utilização do Serviço exige a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer um endereço de e-mail válido e a não usurpar a identidade de um terceiro.

O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta. A autenticação de dois fatores (2FA) é fortemente recomendada e ativada por defeito (e-mail).

03 / Direitos e deveres

Dados pessoais, compromissos e propriedade intelectual.

Os três artigos aqui reunidos especificam os direitos e obrigações recíprocos: proteção dos dados pessoais segundo o RGPD, regras de uso do Serviço, e regime de propriedade intelectual aplicável ao código-fonte AGPL-3.0 e aos conteúdos editoriais.

5. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Serviço, que faz parte integrante das presentes CGU.

O Editor respeita os direitos conferidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): direito de acesso, de retificação, de apagamento, à portabilidade, de oposição. Para os deployments de nível Business e Enterprise, um DPA padronizado é disponibilizado.

6. Compromissos do utilizador

O utilizador compromete-se a:

Não utilizar o Serviço para fins ilegais (armazenamento de conteúdos ilícitos, branqueamento, etc.).
Não tentar contornar as medidas de segurança do Serviço ou atacar a sua infraestrutura.
Não perturbar o funcionamento do Serviço (negação de serviço, scan agressivo, scraping massivo).
Comunicar qualquer vulnerabilidade descoberta segundo o procedimento de divulgação responsável descrito na página de confiança.

7. Propriedade intelectual

O código-fonte do Serviço é disponibilizado sob licença AGPL-3.0 e acessível publicamente no repositório GitHub do Editor. Esta licença rege os direitos de utilização, de modificação e de redistribuição do software, incluindo para um deployment auto-alojado.

Os conteúdos do presente site (textos, logótipos, grafismos exceto o logótipo oficial) permanecem propriedade do Editor.

04 / Compromissos do editor

Responsabilidade, rescisão, direito aplicável e contacto.

Os cinco últimos artigos enquadram os compromissos do Editor em matéria de responsabilidade, de rescisão, de modificação das CGU e de direito aplicável, e indicam os canais de contacto para qualquer questão relativa ao presente documento.

8. Responsabilidade

O Editor compromete-se a implementar os meios razoáveis para assegurar a segurança e a disponibilidade do Serviço. Contudo, devido ao seu estatuto beta:

O Editor não pode ser responsabilizado pelas perdas de dados resultantes de uma má utilização do Serviço pelo utilizador (perda da chave privada nomeadamente).
O Editor não pode ser responsabilizado por uma indisponibilidade temporária do Serviço.
A responsabilidade do Editor não pode ser invocada pelos danos indiretos (perda de exploração, perda de oportunidade, dano de imagem) resultantes da utilização do Serviço.

9. Suspensão e rescisão

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir das suas definições. A eliminação implica o apagamento irreversível dos seus dados armazenados no Editor, sob reserva da conservação legal dos registos de auditoria (HMAC encadeado) para fins de rastreabilidade.

O Editor pode suspender ou rescindir uma conta em caso de incumprimento das presentes CGU, após notificação prévia sempre que tal seja possível.

10. Modificação das CGU

O Editor reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento. Os utilizadores são informados das modificações substanciais por e-mail com pelo menos quinze (15) dias antes da sua entrada em vigor. A continuação da utilização do Serviço após essa data vale como aceitação das novas condições.

11. Direito aplicável e jurisdição

As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou à sua execução é da competência exclusiva dos tribunais franceses, sob reserva das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes CGU:

E-mail: contact@aegirex.eu
Endereço postal: ver a página Avisos legais
Formulário online: página de contacto

05 / Começar

CGU lidas,
cofre pronto a criar.

O quadro está definido: gratuito durante toda a beta, zero-knowledge por construção, direito francês, código verificável. Abra o seu cofre ARDNTECH em menos de um minuto, ou consulte a política de privacidade para o detalhe dos tratamentos de dados pessoais.

Criar o meu cofre · gratuito para sempre Ler a política de privacidade

Gratuito durante toda a fase beta

Código AGPL-3.0 verificável de ponta a ponta

RGPD nativo, alojamento em França

Audit chain HMAC verificável independentemente

Suporte em francês, trajetória SecNumCloud visada